Golpes digitais
Provas Digitais e Golpes: como preservar evidências válidas
Guia para advogados, diretorias e compliance sobre o que a Justiça aceita como prova digital e como reagir a golpes. Por RDS @RDSWEB.
O que são provas digitais e golpes digitais
Prova digital é qualquer informação em formato eletrônico (mensagens, e-mails, áudios, imagens, registros de acesso, transações) usada para demonstrar um fato em processo judicial, administrativo ou interno.
Golpe digital é a fraude praticada por meio eletrônico para obter vantagem ilícita enganando a vítima, como o golpe do falso advogado, a fraude do CEO e o falso boleto.
A ligação entre os dois é direta: todo golpe deixa rastros, mas rastro mal preservado não vira prova. Quem não documenta corretamente perde a chance de responsabilizar o autor, recuperar valores e se defender.
Como a prova digital é aceita em juízo
Em casos relevantes, a captura forense com relatório técnico e a atuação de assistente técnico reforçam a prova e antecipam a impugnação da parte contrária.
Golpes mais comuns e sinais de alerta
Como verificar o falso advogado: ligue para o número oficial do escritório, confira o profissional no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB e consulte o processo no site do tribunal.
Enquadramento: fraude eletrônica (CP, art. 171, §2º-A, reclusão de 4 a 8 anos), falsa identidade (art. 307) e, conforme o caso, invasão de dispositivo (art. 154-A).
O que fazer nas primeiras horas
- Não apague nada e não confronte o golpista.
- Preserve os originais: exporte a conversa pelo aplicativo, guarde arquivos, URLs, números, chaves PIX, comprovantes e e-mails com cabeçalho completo.
- Registre data, hora e origem de cada captura, sem editar os arquivos.
- Gere o hash dos arquivos e guarde cópia em local seguro.
- Acione o banco de imediato para contestar a transferência (o MED prevê janela de até 80 dias, mas quanto antes, melhor).
- Registre boletim de ocorrência e, se houver dados pessoais vazados, avalie a comunicação à ANPD (LGPD, art. 48).
- Faça ata notarial ou captura forense e leve tudo ao advogado.
Como se proteger
Perguntas frequentes
Print de WhatsApp vale como prova?
Pode ser considerado, mas isolado é frágil. Preserve o conteúdo original, registre hash, documente a coleta e, quando possível, faça ata notarial ou captura forense.
O que é cadeia de custódia da prova digital?
É o registro documentado do caminho da evidência, da coleta ao descarte, previsto nos arts. 158-A a 158-F do CPP, para demonstrar que ela não foi alterada.
Caí no golpe do falso advogado. O que fazer primeiro?
Não apague nada, acione o banco imediatamente, preserve conversas, comprovantes e dados da conta de destino, registre boletim de ocorrência e procure um advogado de confiança.
Preciso fazer ata notarial para usar a prova?
Não é obrigatória, mas a ata notarial (CPC, art. 384) dá fé pública ao que foi constatado e reduz o risco de impugnação em casos relevantes.
Posso investigar o golpista por conta própria?
Só por meios lícitos e em fontes abertas. Invadir contas, usar engenharia social enganosa ou acessar dispositivos sem autorização pode anular a prova e configurar crime.
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