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II SEMINÁRIO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DA OAB/CRICIÚMA, De 01 de dezembro até 02 de dezembro 2026

OAB Criciúma • Ciências Criminais II Seminário de Ciências Criminais da OAB Criciúma Debate qualificado, grandes nomes do Direito e atualização prática para quem vive a advocacia criminal no sul catarinense. 📍 Criciúma/SC ⚖️ Direito Penal 🎟️ Ingressos no Sympla Criciúma será palco de um dos encontros jurídicos mais aguardados da região: o II Seminário de Ciências Criminais da OAB Criciúma . Na segunda edição, a Subseção reúne advogados, acadêmicos, magistrados e profissionais do sistema de justiça, com nomes como o Min. Jorge Mussi , Jader Marques , Ricardo Gloeckner , Maurício Dieter e Thiago Minagé , para discutir os temas que movimentam o direito penal, o processo penal e a advocacia criminal no país, de medidas protetivas e acordos penais ao crime organizado, à política de drogas e ao Tribunal do Júri. A proposta do seminário é unir teoria e prática: lev...

Como processar o Instagram e pedir indenização


✅ Como processar o Instagram e pedir indenização

Você pode processar o Instagram (empresa Meta Platforms) quando houver:

  • Bloqueio indevido da conta

  • Perda financeira por erro da plataforma

  • Remoção injusta de conteúdo

  • Falha de segurança (conta invadida sem suporte)

  • Prejuízo moral ou comercial por instabilidades ou bloqueios

  • Assédio, perseguição ou golpes, sem resposta da plataforma


📌 Passo a passo para pedir indenização

1. Reúna provas

Isso é essencial. Guarde:

  • Prints da conta bloqueada

  • Mensagens de erro

  • E-mails do Instagram

  • Provas de prejuízo financeiro (se for negócio)

  • Protocolo de suporte (se existir)


2. Envie notificação extrajudicial

Antes de processar, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial para a Meta.

Posso gerar uma para você se quiser.


3. Ação no Juizado Especial Cível (até 20 salários sem advogado)

Você pode abrir processo sozinho, presencialmente ou online.

Informações que entram no processo:

  • Razão da ação (ex: bloqueio indevido)

  • Quais direitos foram violados

  • Pedidos:

    • Reativação da conta

    • Indenização por danos morais

    • Indenização por danos materiais (se houver perda comercial)


4. Dados oficiais do Instagram/Meta para citar no processo

Meta Platforms, Inc.
CNPJ no Brasil: 13.347.016/0001-17
Nome jurídico no Brasil: Meta Serviços em Tecnologia Ltda.


💰 Quanto pedir de indenização?

Depende do caso:

  • R$ 3.000 a R$ 10.000 – bloqueio indevido comum

  • R$ 10.000 a R$ 25.000 – conta profissional afetada

  • R$ 25.000+ – influenciadores ou perda comercial comprovada


 

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