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O foco central é acessibilidade, inclusão e proteção do consumidor.

Vamos destrinchar essa lei de Santa Catarina com um olhar jurídico, prático e estratégico , porque ela tem impacto direto no consumidor, no empreendedor e na fiscalização 👇 📜 Lei Estadual nº 19.688/2026 – O que está por trás dela? Santa Catarina deu um passo importante ao publicar a Lei nº 19.688/2026 , que garante ao consumidor o direito de acessar o cardápio também em formato físico , mesmo quando o estabelecimento utiliza meios digitais como QR Code, tablets ou totens. 👉 A tecnologia continua permitida , mas não pode ser a única opção . 🎯 Qual é o objetivo da lei? O foco central é acessibilidade, inclusão e proteção do consumidor . Na prática, a lei busca: 🧓 Proteger idosos e pessoas com dificuldade no uso de tecnologia 📵 Atender consumidores sem smartphone, sem bateria ou sem internet ♿ Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual, cognitiva ou motora ⚖️ Evitar práticas abusivas que condicionem o consumo ao uso de meios digitais Tudo is...

🛡️ Manual de Segurança: Como Evitar a Captura Indevida de Biometria

🛡️ Manual de Segurança: Como Evitar a Captura Indevida de Biometria






📌 Objetivo

Orientar o usuário sobre práticas de proteção para impedir ou dificultar a coleta não autorizada de dados biométricos (impressões digitais, rosto, voz, íris, etc.).


1. Impressão Digital

✅ Boas Práticas

  • Use luvas em locais públicos ou ao tocar superfícies compartilhadas (portas, corrimões, telas sensíveis).

  • Evite tocar em vidros ou superfícies lisas onde suas digitais possam ser coletadas com facilidade.

  • Utilize películas protetoras em celulares e notebooks com sensores biométricos.

⚠️ Atenção

  • Sensores escondidos em objetos comuns podem tentar capturar digitais ao toque.

  • Nunca compartilhe fotos nítidas da ponta dos dedos em redes sociais.


2. Reconhecimento Facial

✅ Boas Práticas

  • Use óculos escuros, bonés, máscaras ou cachecóis ao circular em locais com câmeras.

  • Evite olhar diretamente para câmeras em ambientes públicos.

  • Use maquiagem ou acessórios disruptivos (como adesivos de privacidade facial, disponíveis no mercado) que confundem sistemas de reconhecimento.

⚠️ Atenção

  • Câmeras de segurança em lojas e ruas podem estar conectadas a sistemas de identificação facial.


3. Reconhecimento de Voz

✅ Boas Práticas

  • Evite ativar assistentes de voz como Siri, Alexa ou Google Assistant.

  • Use modulação de voz (falar mais devagar, mais agudo ou mais grave) ao se comunicar em ambientes monitorados.

  • Prefira comunicação escrita em locais onde possa haver gravação.

⚠️ Atenção

  • Aplicativos maliciosos podem gravar e analisar sua voz sem aviso.


4. Proteção Digital e de Dispositivos

✅ Boas Práticas

  • Desative o desbloqueio por biometria em celulares e computadores. Prefira senhas fortes.

  • Cubra a webcam com fita adesiva ou protetores próprios.

  • Revise permissões de aplicativos que usam câmera, microfone e sensores.


5. Legislação e Direitos

  • Conheça a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil: você tem direito de recusar fornecer biometria em várias situações.

  • Sempre pergunte para que fins seus dados serão usados e quem terá acesso.


🧩 Dica Extra

Existem roupas e acessórios projetados para enganar ou bloquear reconhecimento biométrico (como camisetas com padrões anti-reconhecimento facial). Buscar por termos como "anti-surveillance fashion" pode revelar boas opções.

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