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Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta

CRIMINAL PLAYER Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta   Alexandre Morais da Rosa 2 de janeiro de 2026, 11h17 Criminal O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de analisar a conformidade das condutas policiais, isto é, a ocorrência de abuso de poder ou de violação direta às normas. Para que a decisão seja considerada adequada ao devido processo legal, deve-se considerar as circunstâncias concretas em que foi tomada a decisão pelo agente policial, evitando-se a incidência do ‘viés retrospectivo”  [1] , além da produção de toda prova disponível à reconstrução do evento. Até porque o ato realizado pelo agente policial é um ato administrativo, impondo-se o escrutínio da legalidade, incluída a motivação (ônus do agente estatal; lógica anexa ao Tema 280 do STF: “ A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, qu...

Em caso de ameaças e calúnias por perfil falso, siga estas orientações:

Em caso de ameaças e calúnias por perfil falso, siga estas orientações:



1. Documente

  • Reúna todas as provas: prints, vídeos, áudios e links.
  • Anote datas, horários e nomes dos envolvidos.

2. Registre

  • Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia ou online.
  • Denúncia nos canais de comunicação da plataforma (ex: Facebook, Instagram).

3. Comunique

  • Se a ameaça for grave, informe pessoas próximas e busque apoio.
  • Considere ajuda psicológica para lidar com o impacto emocional.

4. Não enfrente diretamente

  • Evite responder ou interagir com o perfil falso.
  • Não divulgue seus dados pessoais ou informações que possam te identificar.

5. Proteja-se

  • Altere suas senhas e ative a verificação de duas etapas.
  • Revise suas configurações de privacidade nas redes sociais.

6. Busque apoio jurídico

  • Um advogado pode orientar sobre as medidas legais cabíveis, como processo por danos morais.
  • A Safernet (https://new.safernet.org.br/) oferece ajuda jurídica online gratuita.

7. Denuncie às autoridades

Importante

  • A gravidade da ameaça e o impacto emocional na vítima exigem diferentes medidas.
  • A denúncia e o acompanhamento jurídico são importantes para responsabilizar o agressor.

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