Exemplos de cenários e como ajustar o pedido
Execução de dívida com indícios de uso de exchange local
Ajuste: Peça bloqueio até o valor da execução, identifique a exchange (se souber), e solicite KYC + extratos cripto para localizar saldo.
Observação: Quando há comprovantes de PIX para corretora, a taxa de sucesso aumenta.
Investigação com apenas e-mail/telefone do alvo
Ajuste: Requerer varredura ampla às exchanges participantes, vinculando por CPF/e-mail/telefone, e pedir exibição de contas associadas e saldos.
Observação: A parceria com o setor via CNJ/ABCripto facilita respostas padronizadas.
Parte alega “self-custody” (carteira própria)
Ajuste: Bloqueio direto é difícil sem custódia em exchange; foque em on/off ramps: bloqueio/monitoramento de saques, conversões, e ordens de exibição que alcancem vínculos bancários.
Observação: O CriptoJud é mais eficaz para ativos custodiados em exchanges participantes.
Boas práticas para não ser indeferido
Seja específico: identifique pessoas, meios de contato, possíveis exchanges e valores-alvo. Pedidos genéricos tendem a ser ignorados.
Demonstre urgência real: explique o risco de dissipação e a necessidade de bloqueio imediato.
Peça informação junto do bloqueio: sem dados, você não consegue converter/penhorar ou seguir o rastro.
Proporcionalidade: delimite montante e alcance; evite ordens excessivas.
Limitações e cuidados
Cobertura dependente de adesão das exchanges: o alcance é maior sobre plataformas nacionais participantes; ativos fora desse escopo podem escapar.
Cripto em autocustódia não “congela” por ordem à exchange: concentre esforços em pontos de entrada/saída e identificação de custodians.
Garantir sigilo e integridade: dados KYC e históricos são sensíveis; peça segredo de justiça quando necessário.
Checklist rápido
Alvo identificado: nome, CPF/CNPJ, contatos.
Indícios de exchange: PIX, e-mails, extratos, prints.
Fundamentação: CPC/CPP/Lei 9.613, urgência e efetividade.
Pedidos claros: bloqueio + exibição (saldos, KYC, histórico).
Amplitude e prazos: 24–48h, multa por descumprimento, sigilo.
Plano pós-resposta: penhora, conversão, repetição de ordens, integração com Sisbajud/Infojud.
Modelos abaixo para Conhecimento Gerados por IA requer validacao!
Petição inicial de bloqueio e exibição (cível)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº ___
[Parte], já qualificada, vem requerer MEDIDA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE CRIPTOATIVOS E EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES, com fundamento nos arts. 300 e 789 do CPC, pelos fatos e razões a seguir:
1. Fatos e indícios: O executado [Nome, CPF] mantém conta(s) em exchanges brasileiras, conforme comprovantes de depósito/PIX em [Exchange X], e-mails [___], telefones [___], e transações que indicam compra/venda de criptoativos. Há risco concreto de dissipação, dada a alta liquidez e a facilidade de transferência dos criptoativos.
2. Direito: Tutela de urgência (art. 300, CPC) e efetividade da execução (arts. 789 e ss., CPC). A ordem judicial de bloqueio é medida proporcional diante do risco e da reversibilidade, compatível com o sistema CriptoJud e a cooperação com exchanges nacionais.
3. Pedido:
3.1. Bloqueio imediato, via CriptoJud, dos criptoativos (Bitcoin e demais) custodiados em nome do executado, nas exchanges participantes, até o montante de R$ ___;
3.2. Exibição, pelas exchanges, em 48 horas: saldos atuais, histórico de transações (depósitos, saques, trades), dados KYC (nome, CPF, e-mail, telefone, endereços, IPs, métodos de pagamento);
3.3. Proibição de transferência/retirada enquanto durar a constrição;
3.4. Sigilo processual quanto aos dados sensíveis;
3.5. Multa diária de R$ ___ pelo descumprimento e comunicação imediata ao Juízo.
4. Provas: Documentos anexos (comprovantes, extratos, capturas de tela, comunicações).
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
Assinatura/OAB
Petição complementar (penal ou lavagem)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ___
Inquérito/Processo nº ___
O Ministério Público/Autor requer MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE E OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO, com base no art. 125 do CPP e Lei 9.613/1998, pelos seguintes fundamentos:
1. Indícios de movimentação em criptoativos por [alvo], CPF ___, com registros de depósitos/saques em [Exchange], e uso de contas bancárias para on/off ramp.
2. Risco de dissipação e ocultação de ativos digitais, dada a natureza fungível e a velocidade de transferência.
3. Pedido:
3.1. Ordem, via CriptoJud, às exchanges participantes para bloqueio imediato de criptoativos custodiados em nome do investigado, até R$ ___, sem possibilidade de transferência;
3.2. Exibição de KYC completo, saldos, histórico de transações, endereços de carteiras vinculadas e IPs de acesso, em 24 horas;
3.3. Sigilo; multa por descumprimento.
N. Termos, pede deferimento.
Local e data.
Assinatura
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