🔍 JusBrasil expõe cidadãos em processos arquivados e ignora pedidos de remoção: até quando?
Por Redação | Investigação Digital & Privacidade
Em pleno 2025, o direito à privacidade continua sendo desrespeitado por plataformas digitais que deveriam zelar pela ética no uso de dados. Um dos casos mais alarmantes envolve o site JusBrasil, conhecido por reunir decisões judiciais, publicações do Diário Oficial e informações jurídicas. O problema? O JusBrasil não anonimiza nem remove processos arquivados que já foram resolvidos — e muitos continuam indexados nos mecanismos de busca, expondo injustamente cidadãos em situações delicadas.
Muitos desses processos foram extintos, resolvidos ou arquivados, ou seja, não deveriam mais estar expostos ao escrutínio público, especialmente quando envolvem ações de família, discussões trabalhistas, conflitos civis ou denúncias infundadas. No entanto, continuam disponíveis com nomes completos e detalhes sensíveis, ferindo o princípio da dignidade humana e da autodeterminação informativa.
📉 Um suporte que não responde
Diversos usuários relatam que, ao tentar contato com o suporte do JusBrasil para solicitar a remoção de seus dados pessoais, são ignorados ou recebem respostas automatizadas que não resolvem o problema. Mesmo apresentando decisões judiciais ou documentos comprovando o arquivamento do processo, a plataforma insiste em manter os registros públicos, baseando-se em uma suposta "função informativa".
Mas até que ponto a informação deve prevalecer sobre o direito ao esquecimento e à reabilitação social?
⚖️ Direito ao esquecimento: uma luta que segue
O chamado direito ao esquecimento já foi amplamente discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que, apesar de não poder ser aplicado de forma ampla e irrestrita, cada caso deve ser analisado com cautela — principalmente quando a exposição traz prejuízos à honra, imagem e integridade do cidadão.
O problema se agrava quando se considera que o JusBrasil não é um órgão oficial do Judiciário, mas sim uma empresa privada que lucra com acessos, publicidade e serviços jurídicos. A permanência de nomes e dados sensíveis na plataforma pode comprometer reputações, prejudicar relações de trabalho e até influenciar decisões de crédito, mesmo quando nenhuma condenação foi registrada.
✊ Um apelo à responsabilidade digital
É urgente que o JusBrasil e outras plataformas que lidam com dados jurídicos adotem protocolos de anonimização automática, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e disponibilizem canais eficazes de atendimento ao público, especialmente para remoção de dados sensíveis em casos resolvidos.
O que está em jogo aqui não é apenas o acesso à informação, mas sim a proteção da dignidade das pessoas. Processos arquivados não podem se tornar prisões digitais. É hora de responsabilizar quem lucra com a exposição alheia e exigir ética na gestão de dados públicos.
📢 Se você foi exposto(a) indevidamente, compartilhe sua história. A mudança começa quando a sociedade cobra responsabilidade.
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