Receber um Pix por engano e não devolver o valor é crime

Receber um Pix por engano e não devolver o valor é crime, de acordo com o Código Penal brasileiro. O artigo 169 do Código Penal prevê pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem se apropriar de coisa alheia que chegou em seu poder por erro, acidente ou força da natureza. 

Para evitar problemas, é importante devolver o valor recebido por engano o mais rápido possível. Para isso, pode: 

• Acessar a transação no aplicativo do seu banco e usar a função de estorno 
• Entrar em contato com a pessoa que enviou o valor e pedir a devolução 
• Combinar com a pessoa que enviou o valor a forma de devolução, como por exemplo, um Pix convencional 

Se a pessoa que recebeu o Pix se recusar a devolver o valor, é possível:

• Entrar em contato com as autoridades policiais locais e fazer um boletim de ocorrência
• Abrir uma reclamação no Procon e no Banco Central 

O Mecanismo Especial de Devolução (Med) é um recurso exclusivo do Pix que facilita as devoluções em caso de fraudes. O Med também pode ser utilizado em caso de falha operacional no ambiente do Pix. 

Recebi o Pix por engano. O que fazer?

Se você recebeu um Pix errado, na própria área Pix do aplicativo bancário você deve encontrar um botão "Devolver" ou "Reembolso" para estornar o valor recebido por engano rapidamente. Caso tenha recebido pelo App Santander, basta seguir os seguintes passos:

1 - Entre no App e aguarde a validação do ID Santander;

2 - Acesse o extrato Pix;

3 - Clique no Pix recebido por engano;

4 - Na tela “Detalhe do lançamento”, clique em “Devolver valor” ao final da tela;

5 - Preencha o valor a devolver, que pode ser integral ou parcial. Se necessário, insira no último campo o motivo da devolução e clique em “Continuar”;

6 - Confirme a devolução.

Pronto! Com esse processo, você devolve o valor recebido por engano para a mesma conta que o valor foi recebido.

#DicaSantander: Assim que fizer a devolução, guarde o comprovante para, em qualquer eventualidade, ter a comprovação de que o valor foi devolvido.

Para saber ainda mais sobre como você deve agir caso receba um Pix por engano, veja o passo a passo detalhado a seguir:

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O que fazer em caso de Pix errado?

Realizar um Pix é extremamente prático e rápido, mas é importante ter atenção redobrada ao inserir os dados. Caso você tenha enviado um Pix para a pessoa errada, aqui estão algumas orientações para tentar resolver a situação:

1. Entre em contato com o recebedor: Assim que perceber o erro, tente entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor indevidamente. Se a chave Pix utilizada for um e-mail ou número de telefone, isso pode facilitar a comunicação.

2. Solicite a devolução: Peça gentilmente que o valor seja devolvido. Muitas vezes, o bom senso e a cordialidade são suficientes para resolver a situação.

3. Não há intervenção da instituição financeira: Infelizmente, o banco não pode cancelar ou reverter um Pix já efetivado. A devolução depende exclusivamente do recebedor.

4. Medidas legais: Se o recebedor se recusar a devolver o valor, você pode registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica.

Dicas para evitar erros:

· Redobre a atenção: Antes de confirmar a transação, verifique cuidadosamente os dados do recebedor e o valor a ser enviado.

· Salve contatos frequentes: Salve os dados de contatos frequentes para evitar erros futuros.

Lembre-se, a prevenção é a melhor forma de evitar transtornos. Com atenção e cuidado, você pode aproveitar todas as vantagens que o Pix oferece de forma segura e eficiente.

Fui vítima de um golpe do Pix! O que fazer?

Se você acabou fazendo o Pix errado, em uma situação de golpe ou fraude, sabia que existe uma forma de reaver o dinheiro – mesmo se o recebedor não quiser devolver. O Banco Central criou o MED – Mecanismo Especial de Devolução, uma ferramenta que facilita as devoluções em caso de fraudes, aumentando as chances de receber a quantia de volta. Para isso, é preciso fazer o seguinte:

1. Registre o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias após a data do Pix enviado por engano;

2. A instituição vai avaliar o caso, e, se for configurado como parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos da conta bloqueados;

3. Essa avaliação será feita em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta – integral ou parcialmente.

Esse recurso também pode ser usado quando existir falha operacional no ambiente Pix do banco, como uma operação em duplicidade, por exemplo. Se isso acontecer, é avaliado se houve falha e, se for o caso, o valor retorna à sua conta em até 24 horas.

Por ser um método de pagamento tão popular e acessível, é importante estar sempre informado sobre tudo que envolve o Pix. Acompanhe o Blog Santander e descubra como cancelar um Pix, como simplificar seus envios Pix e até dicas para usar o Pix com segurança.