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Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta

CRIMINAL PLAYER Quando a filmagem da ação policial mitiga o viés retrospectivo e condenação injusta   Alexandre Morais da Rosa 2 de janeiro de 2026, 11h17 Criminal O exercício da jurisdição penal enfrenta o desafio de analisar a conformidade das condutas policiais, isto é, a ocorrência de abuso de poder ou de violação direta às normas. Para que a decisão seja considerada adequada ao devido processo legal, deve-se considerar as circunstâncias concretas em que foi tomada a decisão pelo agente policial, evitando-se a incidência do ‘viés retrospectivo”  [1] , além da produção de toda prova disponível à reconstrução do evento. Até porque o ato realizado pelo agente policial é um ato administrativo, impondo-se o escrutínio da legalidade, incluída a motivação (ônus do agente estatal; lógica anexa ao Tema 280 do STF: “ A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, qu...

O processo de due diligence é um processo crítico e detalhado que envolve a análise cuidadosa de várias áreas de uma empresa

Due diligence é um processo de investigação e análise que é realizado antes de uma transação comercial importante, como uma fusão, aquisição ou investimento. Aqui estão algumas dicas para conduzir uma due diligence eficaz:





  1. Faça um planejamento cuidadoso: Antes de iniciar a due diligence, é importante planejar cuidadosamente o processo. Defina os objetivos da due diligence, estabeleça um cronograma para o processo e identifique quais informações serão necessárias para avaliar a transação.

  2. Verifique a integridade da contraparte: Verifique a integridade da contraparte e a reputação da empresa. Verifique se há histórico de fraude, ações judiciais ou outras questões legais que possam afetar a transação.

  3. Verifique as finanças da empresa: Avalie as finanças da empresa, incluindo suas demonstrações financeiras, fluxos de caixa, dívida e despesas operacionais. Verifique se há alguma questão contábil ou fiscal que possa afetar a transação.

  4. Analise os ativos e passivos: Analise os ativos e passivos da empresa, incluindo seus bens imóveis, equipamentos, propriedade intelectual, dívidas e obrigações.

  5. Avalie a equipe de gestão: Avalie a equipe de gestão da empresa, incluindo seus antecedentes, habilidades e experiência. Verifique se a empresa tem um plano de sucessão em vigor para garantir a continuidade da liderança.

  6. Verifique o cumprimento regulatório: Verifique se a empresa está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor, incluindo as questões ambientais, trabalhistas e regulatórias.

  7. Avalie os riscos: Avalie os riscos potenciais associados à transação, incluindo os riscos financeiros, operacionais e legais. Identifique e quantifique esses riscos para determinar se a transação é viável.

  8. Documente o processo: Documente todo o processo de due diligence, incluindo as informações coletadas, análises realizadas e conclusões alcançadas. Mantenha registros precisos para futura referência.







Lembre-se de que a due diligence é um processo crítico para avaliar uma transação comercial e reduzir o risco de problemas no futuro. É importante dedicar tempo e recursos suficientes para conduzir uma due diligence completa e eficaz.



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