Carta-Modelo CRIME DIGITAL
Carta-Modelo
Cidade , (DATA)
Ao Senhor(a) Diretor(a) da (Nome da Empresa prestador de serviço responsåvel por hospedar o conteúdo ilegal e/ou ofensivo)
Prezado Senhor,
(Nome do interessado), (Nacionalidade), (ProfissĂŁo), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nÂş (xxx), inscrito no CPF sob o nÂş (xxx), residente e domiciliado Ă Rua (xxx), nÂş (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), com fundamento na Constituição da RepĂşblica, art. 5Âş, X, dispositivo este que assegura a todo cidadĂŁo o direito a inviolabilidade da "intimidade, vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação", vem notificar o que se segue para, ao final, pleitear as providĂŞncias cabĂveis e expressamente indicadas:
DOS FATOS
(Aqui, narrar em detalhes o fato que enseja a busca pelo direito pretendido)
DO DIREITO
Como se depreende dos fatos supra narrados o requerente tem sido vĂtima do crime de
(selecione o(s) crime(s) que julgar ser vĂtima):
Crime de Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguÊm, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parågrafo único - Somente se procede mediante representação.
Crime de Falsa Identidade
Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito prĂłprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Crime de CalĂşnia
Art. 138 - Caluniar alguĂŠm, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2Âş - Ă punĂvel a calĂşnia contra os mortos.
Exceção da verdade
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido nĂŁo foi condenado por sentença irrecorrĂvel;
II - se o fato ĂŠ imputado a qualquer das pessoas indicadas no nÂş I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pĂşblica, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrĂvel.
Crime de Difamação
Art. 139 - Difamar alguÊm, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
ParĂĄgrafo Ăşnico - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido ĂŠ funcionĂĄrio pĂşblico e a ofensa ĂŠ relativa ao exercĂcio de suas funçþes.
Crime de InjĂşria
Art. 140 - Injuriar alguĂŠm, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovĂĄvel, provocou diretamente a injĂşria;
II - no caso de retorsĂŁo imediata, que consista em outra injĂşria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, alÊm da pena correspondente à violência.
§ 3Âş Se a injĂşria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religiĂŁo ou origem: (IncluĂdo pela Lei nÂş 9.459, de 1997)
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusĂŁo de um a trĂŞs anos e multa. (IncluĂdo pela Lei nÂş 9.459, de 1997)
(caso o seu caso nĂŁo esteja enquadrado nos crimes acima, consulte o CĂłdigo Penal Brasileiro)
Este(s) crime(s) tem sido perpetrado(s) a partir da utilização indevida da estrutura e dos serviços prestados pela (Colocar aqui o nome da empresa prestadora do serviço) e vem causando danos irreparĂĄveis a minha (honra, e/ou imagem e/ou reputação). Com esta notificação, Vossa Senhoria passa a tomar conhecimento formal destes fatos criminosos perpetrados atravĂŠs do (colocar o nome do serviço), sob sua responsabilidade, e qualquer omissĂŁo e/ou negligĂŞncia na tomada de providĂŞncias imediatas ensejarĂĄ a adoção das medidas cabĂveis para apuração das responsabilidades civeis e criminais.
DO PEDIDO
Considerados os fatos narrados, sem prejuĂzo de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabĂveis, em conjunto com o que dispĂľe o direito invocado, pretende o Requerente ver reconhecidas e adotadas pela (indicar aqui o nome da empresa prestadora do serviço) as seguintes providĂŞncias:
1) Retirada imediata do conteúdo ilegal e/ou ofensivo do (serviço onde o material estå hospedado, incluindo o(s) link(s) pertinentes), sob pena de ajuizamento da competente ação de responsabilidade.
2) Preservação de todas as provas e evidĂŞncias da materialidade do(s) crime(s) e todos os indĂcios de autoria, incluindo os logs e dados cadastrais e de acesso do(s) suspeito(s), necessĂĄrios para subsidiar a instrução do inquĂŠrito policial criminal e a competente ação judicial.
(Narrar aqui as demais providĂŞncias pretendidas, caso seja necessĂĄrio ao seu objetivo)
SĂŁo os termos em que pede imediata providĂŞncia.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura)
Principais Prestadores no Brasil
Microsoft
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Microsoft, como por exempolo o MSN Messenger, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
UOL
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da UOL, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
Yahoo!
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Yahoo!, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
R. FidĂŞncio Ramos, 195 - 12 andar
Terra
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço do Terra , você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
Google (Orkut)
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço da Google, como por exemplo o Orkut, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
IG
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado a algum serviço do IG, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
Se o crime ocorreu ou estiver relacionado ao Facebook, você poderå encaminhar a sua carta registrada com aviso de recebimento para o seguinte endereço:
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