O QUE É DRM?
O QUE É DRM E POR QUE ISSO TE INTERESSA?
A sigla DRM (de Digital Rights Management), que aqui no Brasil também é conhecida como GDD (Gestão de Direitos Digitais), não traz boas impressões aos usuários. E se você já comprou conteúdos digitais como ebooks, músicas ou filmes na Internet você provavelmente já teve contato com DRM. Entenda agora por que conhecer melhor este conceito é importante para você.
O QUE É DRM?
DRM é um controle de acesso a conteúdos digitais que implementa restrições ao uso, cópia e manipulação do conteúdo em questão. O objetivo para o qual ele foi criado é para proteger os direitos autorais destes conteúdos.
Através do DRM a empresa detentora dos direitos autorais consegue controlar o que você pode fazer e como. Por exemplo, pode controlar quantas cópias do conteúdo você pode usar simultaneamente, em quais sistemas pode usá-lo, e assim por diante. O DRM é mais usado em livros (ebooks), músicas e vídeos/filmes vendidos em formato digital, DVDs e também em smartphones (como é o caso do iPhone da Apple).
Você pode ver o DRM em ação ao comprar, por exemplo, um ebook na maioria das lojas online que temos hoje, como a Amazon, iBookstore, Livraria Cultura, etc. Você recebe um arquivo que contém o livro que você comprou, mas você não consegue abrí-lo em qualquer leitor de ebooks ou mesmo emprestá-lo para seus amigos. Além disso, na maioria dos casos você não pode imprimí-lo.
POR QUE O DRM É GERALMENTE VISTO DE FORMA NEGATIVA?
Para quem estava acostumado a usar mídias analógicas (como CDs mais antigos, fitas de vídeo, livros de papel) o uso de mídias digitais com DRM traz um controle indesejado.
Antes, você podia emprestar seu livro de papel a um amigo. Ele lia e depois te devolvia. Você podia ripar o seu CD, colocar os arquivos no seu MP3 player, no computador, emprestar o CD pro seu amigo, etc.
No caso das mídias digitais com DRM, só você consegue usar aquele conteúdo, e somente da forma como a empresa o libera. Por exemplo, se você comprou um ebooks com DRM, leu e gostou, você não consegue emprestar aquele livro para o seu amigo (a não ser que a livraria/loja/editora forneçam de alguma forma esta funcionalidade). Se você copiar o arquivo para o seu amigo, ele não conseguirá abrí-lo por causa do DRM.
Em alguns casos, você nem consegue fazer a cópia de segurança de sua mídia, como é o caso de vários DVDs de filmes e software que possuem proteção contra cópia.
MAS AFINAL, O CONTEÚDO DIGITAL QUE EU COMPRO É MEU?
A explicação para a diferença entre o uso das antigas mídias analógicas e dos novos conteúdos digitais é que antigamente você comprava um produto, ela era sua. Ou seja, você comprava o livro, aquele item era seu, você fazia com ele o que quisesse: lia, emprestava, doava, revendia, etc.
No entanto, você não possui os conteúdos que compra em formato digital. É verdade! O ebook não é seu, por isso você não pode fazer com ele o que quer. Basta ler os termos de uso das lojas online, dos softwares, etc.
Os conteúdos digitais são licenciados para os usuários. Ou seja, você adquire uma licença de uso, e com essa licença vem as limitações. Por exemplo, se você compra um ebook na loja da Amazon, você só poderá ler esse ebook num leitor autorizado pela Amazon, ou seja, no Kindle ou no aplicativo Kindle que estiver registrado com o mesmo usuário que você usou na compra do ebook. Mesmo que você tenha um leitor que abra outros formatos incluindo o formato de livros da Amazon, você não conseguirá abrir o livro nele por causa do DRM.
Vale ressaltar que a Amazon permite o empréstimo de livros eletrônicos, mas por enquanto apenas para usuários americanos, e o livro só pode ser emprestado uma única vez. Ou seja, o que você pode fazer com o conteúdo não depende da sua vontade, mas sim da licença que você obtem para usá-lo.
O PESADELO DO DRM
O DRM foi criado para barrar a pirataria, mas na prática quem ele mais prejudica, na minha opinião, é o usuário honesto que compra o conteúdo digital. Quero deixar claro que eu não aprovo a pirataria, e na minha opinião o detentor dos direitos autorais tem o direito de proteger sua obra contra cópias e uso ilegal. Mas a forma como o DRM foi implementado mais incomoda o usuário do que o pirateiro.
Vou dar um exemplo com um caso que aconteceu comigo. Eu costumava comprar ebooks há anos na loja eReader.com e lê-los nos meus antigos Palms e depois no iPhone e iPad, através do aplicativo disponibilizado pela loja. Essa loja foi comprada pela Barnes & Noble há alguns anos e foi sendo desmontada aos poucos, até ser completamente desativada.
Resultado: eu possuo hoje mais de 300 ebooks, legalmente comprados nesta loja, e só posso lê-los nos aplicativos da eReader (eles migraram os usuários residentes nos Estados Unidos para a loja da Barnes & Noble, mas os usuários internacionais ficaram a ver navios).
Estes aplicativos não serão mais atualizados e a tendência é que cedo ou tarde eles deixem de funcionar, assim que alguma incompatibilidade com algum novo sistema operacional surgir, por exemplo. Isso sem falar que não é possível abrir estes arquivos em leitores digitais como o Kindle ou Kobo.
E por que eu, que paguei pelos ebooks, não consigo usar os arquivos em nenhum outro lugar? Por causa do DRM. A loja colocou uma proteção nestes arquivos que fazem com que os outros e-readers ou aplicativos não tenham como saber que eu sou a legítima usuária, que pagou por eles, pois somente o aplicativo da eReader está preparado para identificar isso.
E isso que aconteceu comigo pode e provavelmente acontecerá novamente com muitos outros usuários. Afinal, quem garante que todas as lojas de ebooks estarão por aí daqui a 5 ou 10 anos? E o que acontecerá com os ebooks que você comprou legalmente, mas que se estas lojas forem extintas deixam de ter leitores de ebooks que possam abrí-los? Tornam-se inúteis…
Para esta situação acaba restando uma única solução: remover o DRM dos arquivos.
É POSSÍVEL REMOVER O DRM DOS CONTEÚDOS DIGITAIS?
Na grande maioria dos casos, é possível sim remover o DRM dos conteúdos digitais, e existem vários aplicativos que fazem isso em arquivos de músicas, filmes, ebooks, smartphones (também conhecido como jailbreak), etc.
Mas há uma grande polêmica em torno deste assunto. A maioria dos sites que vende conteúdo digital deixa claro nos termos de uso que o usuário não pode remover o DRM dos arquivos. Além disso, o uso do arquivo do qual o DRM foi removido pode ser caracterizado como pirataria ou violação de direitos autorais, dependendo das cirscuntâncias deste uso (é preciso estudar as leis de sua localidade a este respeito).
Se você mora dos Estados Unidos, a simples remoção do DRM já é caracterizada como uma infração, pois há uma lei contra isso.
Portanto, por melhor intencionada que a pessoa esteja, ela pode estar infringindo alguma lei ao remover o DRM e usar os arquivos desbloqueados, principalmente se distribui-los, tome cuidado com isso.
CONCLUINDO…
O fato é que DRM não consegue ser efetivo no seu objetivo, que é inibir a pirataria. Quem quer piratear, acaba conseguindo acesso ilegal ao conteúdo digital de um jeito ou de outro. Mas o DRM incomoda muito o usuário honesto, e na minha opinião pode até desencorajar a adoção de conteúdos digitais.
Afinal, quem já não ficou desanimado em adotar livros eletrônicos (ebooks) ao ver a quantidade de lojas virtuais vendendo livros em formatos diferentes para leitores de ebooks diferentes que não podem ser intercambiáveis? Você compra um Kindle, você fica “amarrado” com a loja da Amazon. Se quiser comprar em outra loja, terá que ler em outro leitor de ebooks.
É importante ter tudo isso em mente se você estiver pesquisando para comprar um leitor de ebooks como o Kindle, Kobo ou Lev. Você não vai escolher só o aparelho, mas acabará por escolher também a loja e os serviços aos quais você terá direito. Fique atento e avalie bem para escolher o que for melhor para você.
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