O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL EM MEIO DIGITAL: PARA ALÉM DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE?

O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL EM MEIO DIGITAL: PARA ALÉM DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE?

David Hosni

Pedro Martins

2019, Políticas, Internet e Sociedade

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Self and Identity,

Privacy,

Private law,

Direito Civil,

Identidade

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Páginas 46 a 54 do livro: O acúmulo de informações indexadas na rede, somado à geração de informações e criação de perfis por meio das tecnologias de perfilação, é capaz de gerar problemas na construção do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável da identidade pessoal e exercício da autonomia. A principal aposta das regulamentações acerca do uso de dados pessoais na internet para contenção desse problema, em especial da LGDP (Lei 13.709/18) e da General Data Protection Regulation(GDPR), diz respeito ao fortalecimento da proteção à privacidade como fundamento do controle de tratamento dos dados pessoais. Esse fundamento, considerado um conceito de privacidade próximo daquele defendido por Durante, dá sustentação a diversos direitos, entre eles o direito de oposição, remoção, anonimização, revogação do consentimento e até mesmo o direito ao esquecimento. A partir dessa compreensão, precisamos avaliar se essas ferramentas propostas a partir desse fundamento são suficientes para garantir um ambiente adequado ao livre desenvolvimento da identidade, especialmente em vista dos desafios e particularidades apresentados pelas tecnologias de perfilação e data mining. Essa avaliação, pelos próprios limites do trabalho e pelo caráter inicial da pesquisa, será preliminar e consistirá no apontamento de problemas a serem investigados.

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