A Coreia do Sul e a Lei Básica de IA
Contexto Global Enquanto países como a União Europeia e os Estados Unidos ainda discutem frameworks regulatórios, a Coreia do Sul tornou-se pioneira mundial ao aprovar uma legislação específica para Inteligência Artificial. Essa decisão reflete a urgência em lidar com os impactos sociais e econômicos da IA, especialmente em um país altamente digitalizado e culturalmente influente. Estrutura da Lei A Lei Básica de IA organiza os sistemas em categorias de risco: Alto risco: aplicações críticas (como saúde, segurança pública e finanças) sujeitas a regras rígidas e fiscalização intensa. Baixo risco: sistemas voltados a entretenimento ou uso cotidiano, com maior liberdade regulatória. Além disso, a lei determina que todo conteúdo gerado por IA deve conter marcas d’água obrigatórias , garantindo rastreabilidade e transparência. Objetivos Principais Proteção contra crimes digitais: combate a deepfakes pornográficos, que se tornaram uma ameaça grave à privacidade dos cidadãos. Defesa da i...
